Goiânia, 31 de outubro de 2014
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crimes virtuais
Quais são os crimes virtuais?

Veja alguns dos crimes que podem acontecer no meio virtual

26/05/2010 00:31:50

Lorena Fantato – 7º período  

                   

                    

Hoje há certa facilidade em disponibilizar pela Internet conteúdos, informações, bases de dados ou qualquer outro tipo de criação intelectual. Também há simplicidade na produção e edição de cópias de tais criações, em detrimento ao direito dos autores.

                      

Segundo a advogada Núbia Borges, a proteção aos direitos do autor e dos titulares de criação intelectual é conferida pela Lei 9.610/98, a qual, em seu artigo 7º, inciso XIII, dispõe que "são obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de conteúdo, constituam uma criação intelectual."

                        

De acordo com Núbia, o meio eletrônico está inserido na proteção legal vigente, sendo perfeitamente cabível a reivindicação dos direitos autorais violados através do meio. “É, portanto, um perfeito exemplo de que o direito tende a construir novas leis que já prevêem uma proteção dos crimes virtuais”, explica a advogada.

                      

Incitação ao crime

Com o aumento dos sites de relacionamento como Orkut, Twitter e blogs, o direito brasileiro se depara com questões até então desconhecidas, isto é, que não são tipificadas no ordenamento jurídico. “Os sites tornaram-se um meio para a realização de crimes como difamação, injúria, calúnia, incitação ao crime e outros”, afirma Núbia Borges.

                   

Como exemplo, a advogada cita o caso de um blogueiro anônimo de Maringá, que deverá responder por incitação ao crime, por motivar os leitores a fazer comentários difamatórios às diversas personalidades da cidade.

               

O blog foi retirado do ar,  por determinação do juiz Givanildo Nogueira Constantinov, da 4ª Vara Criminal de Maringá. Dias antes o juiz havia determinado a apreensão de computadores e outras mídias na casa do suspeito de ser o autor do site.

                       

“A cada dia as autoridades brasileiras são informadas de 250 novos crimes cometidos via internet. A central de denúncias mantida pelo Ministério Público Federal (MPF) mostra que 90% dos casos registrados têm origem nas redes de relacionamento social. A pornografia infantil é o crime mais denunciado e corresponde a 63% do total”, informa a advogada.

                    

Núbia afirma que o MPF é responsável por instaurar procedimentos para investigação e que, no caso do blogueiro, o Ministério vai pedir que o autor responda por incitação ao crime, visto que os leitores também eram motivados fazer comentários difamatórios.

                            

“Assim, percebemos que os crimes cometidos pelo blogueiro são previstos no Código Penal, pois ele apenas usou a internet como meio para efetivar seus delitos,” explica a advogada.  

                                   

                             

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